Archives 2022

Representantes dos municípios consorciados durante reunião que tratou da questão da regularização fundiária (Foto/Divulgação)
Municípios do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande (Convale) vão implementar o

Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. A meta é concluir o processo de regularização de cinco mil imóveis nos próximos 12 meses.

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) está prevista em lei, que define práticas para regularização fundiária, sendo novo marco regulatório. Segundo dados do IBGE, dentre os 60 milhões de domicílios urbanos no país, entre residências e comércio, 50% não estão regularizados.
Os consorciados da Convale se reuniram para tratar do Projeto de Regularização Fundiária.

A diretora Executiva do Convale, Vanessa Silva Faria, destacou que a iniciativa marcou importante passo para dar prosseguimento ao referido programa na área abrangida pelo consórcio.
“O Convale fez o processo licitatório para executar as ações, vencido pela Gi (Geoprocessamento e Recadastramento Imobiliário), e já homologado. Agora, portanto, iniciamos os procedimentos, através de apresentação por representantes da empresa, ou seja, de como os serviços serão realizados”, expôs.
O programa é integrante do Casa Verde e Amarela. Apresenta normas de ordem jurídica, urbanísticas, ambientais e sociais para retirar da informalidade os imóveis e legitimar sua transferência para o ordenamento territorial urbano. A normativa federal substituiu e criou novos mecanismos desburocratizantes, fazendo dela um novo marco regulatório. Surgiu so

b uma esteira de leis anteriores que pretendiam dar ordem à questão da ocupação de espaço no Brasil, devido à grave situação da área.

Este foi um dos principais pontos expostos pela advogada Juliane Resende, após reunião com consorciados
Por convocação do presidente do Convale (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande) e prefeito de Campo Florido, Renato Soares Freitas – Renatinho, gestores de municípios consorciados participaram, na sede do órgão em Uberaba, de reunião para tratar do Projeto de Regularização Fundiária.
O diretor Comercial da Gi, Robson Vaz, disse que o primeiro processo licitatório contempla cinco mil unidades a serem regularizadas. A expectativa é concluir o levantamento em até 12 meses. “No estudo que elaboramos, no entanto, o número é bem acima e pode chegar até a 10 mil imóveis. Para essa complementação, uma nova licitação terá de ser realizada”, disse, ao informar que pode ser aditivada até 30% (1.500 imóveis) da quantidade inicial fixada no documento homologado.

Nesta quarta-feira, 27, será realizado um Seminário de apresentação do Plano Diretor Municipal (PDM) e Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) do município do Crato. Na oportunidade, será apresentada a metodologia aplicada pela empresa Gi-Geoprocessamento, sendo a primeira fase de elaboração do PDM/LPUOS. O evento será realizado no auditório da Prefeitura Municipal do Crato, a partir das 08h.

De acordo com o Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente, George Borges, o objetivo da reunião é apresentar aos convidados do poder público e sociedade civil como será o processo de revisão do Plano Diretor Municipal do Crato, que organiza o desenvolvimento urbano, econômico e social do município para os próximos 20 anos.

“Nós iremos fazer uma apresentação de como será o prosseguimento metodológico da atualização e revisão do Plano Diretor do Crato, visando construir um município socialmente justo, economicamente próspero e ambientalmente sustentável”, afirma o Secretário.

A Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba (Codiub) e a Secretaria do Agronegócio (Sagri) receberam nesta quarta-feira (13), a segunda medição do Censo Rural que vem sendo realizado no Município pela GI Tecnologia. Foram pesquisadas mais 700 propriedades, totalizando 1.373 unidades recenseadas até agora.

Esta segunda contagem da pesquisa é referente ao mês de março completo, exceto domingos e o feriado do aniversário da cidade. No período, foram 700 propriedades rurais pesquisadas e o registro de 75 áreas sem acesso, ou seja, onde os proprietários não foram encontrados. Somados estes 700 com mais as 673 pesquisas efetuadas na primeira medição, perfaz-se um total de 1.373 propriedades rurais já catalogadas em cerca de dois meses. O que implica num percentual de 45% do total a ser pesquisado em Uberaba, que é de 3 mil propriedades rurais.

De acordo com os dados coletados pelos seis recenseadores da GI Tecnologia, a predominância de informações é para as áreas de grãos, cana de açúcar e pastagens. Nesta segunda medição foram catalogadas e fotografadas mais 16 pontes, com o número chegando a 62 até o momento e mais 37 mata-burros, perfazendo um total de 100 equipamentos nas duas medições.

Para o secretário do Agronegócio, José Geraldo Celani, os números demonstram que o censo tem avançado de maneira satisfatória no Município, o que aponta que ele foi bem recebido pela comunidade rural. “Em breve, ele vai nos proporcionar uma visão geral e atualizada do campo, como a estrutura existente e as atividades exercidas pelas propriedades rurais, dentre outras informações”, ressaltou. Celani acrescentou que estes dados serão fundamentais para nortear novas políticas públicas para o segmento do agro em Uberaba.

Para o diretor executivo da Codiub, Marlos Soares, os indicadores são excelentes, bem melhores que de outros municípios da região. “Se continuarmos assim, vamos conseguir finalizar o projeto antes do prazo estimado que é de seis meses”, frisou o diretor que atribuiu tal fato à boa comunicação alcançada, proporcionando porteiras abertas.

Coordenador da GI Tecnologia, Felix Tavares entende que os números também têm muito a ver com o dinamismo da sua equipe, que demonstra estar bem treinada para o serviço. Ele voltou a pedir aos proprietários rurais para que mantenham as porteiras abertas, o que é fundamental para o êxito do censo. Felix informou que a próxima medição deverá ocorrer na segunda semana de maio.

A Prefeitura Municipal de Santa Barbara – Pa, em parceria com o Governo do Estado, através do Instituto de Terras do Pará (ITERPA), vem desenvolvendo desde o ano passado a regularização fundiária de imóveis do município.

O trabalho vem garantir aos moradores o reconhecimento do título de propriedade definitivo de seus imóveis, permitindo ao proprietário acesso a créditos, venda regularizada e ter a tranquilidade de morar em paz e com dignidade.
O Serviço para a regularização da documentação é gratuito!
Participe do cadastramento!

O escritório do ITERPA fica localizado na Rua Carvalho Braga, n° 545, Centro ( em frente a urgência e emergência).
Horários de Funcionamento:
Segunda a sexta das 08:00 as 12:00 e 13:00 às 17:00.
Sabado e Domingo: 08:00 às 12:00.

Fonte: Prefeitura Municipal de Santa Barbara – Pará