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Na noite do último dia 16, foi realizada aos moradores do Fernanda Park I e Conjunto Habitacional Primavera, na casa da Joana da Feira, o lançamento de mais uma etapa do Programa de Regularização Fundiária Minha Casa Agora é Legal: o sonho da escritura sendo realizado.

Todos os interessados presentes, foram esclarecidos a respeito de como procederá cada etapa da regularização, quais documentos necessários para participarem do Programa e tiveram suas dúvidas sanadas.

Na ocasião estavam presentes, Secretários e Servidores Municipais; Representantes da Câmara; Robson, representando a Empresa Geotecnologia Inteligente, que irá gerir as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias no processo e moradores dos bairros a serem contemplados.

Estamos trabalhando para dar a nossa população a tão sonhada escritura. Dessa forma, levaremos ao nosso povo dignidade e a garantia de propriedade de seus imóveis com legalidade jurídica.

A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento, informa que a partir da sexta, 1º de dezembro, o Programa Minha Casa Legal chega no distrito de Santa Fé. Os entrevistadores estarão visitando as residências no horário das 8h às 17h, e terá um ponto de apoio na Escola Paulo Limaverde, das 14h às 20h.

Em Santa Fé, serão visitados 222 imóveis. Em seguida, serão visitados os distritos de Monte Alverne e a Vila Padre Cícero. No total, serão contempladas aproximadamente 5.000 unidades imobiliárias no município.

O Minha Casa Legal é o maior programa de Regularização Fundiária do interior cearense, que tem como objetivo efetivar o direito à moradia, consagrando aos habitantes da nossa cidade uma melhor qualidade de vida e, por conseguinte, contribuir para a construção de uma cidade mais justa e igualitária.

Além dos referidos distritos, o projeto abrange as seguintes localidades: Comunidade do Gesso, Socicol, Vila Gregório, Vila Periquito, Baixada Fluminense, Cacimbas, Pau em Pé, Carrapato, Zacarias Gonçalves (próximo ao antigo Matadouro), Novo Lameiro (trecho da Hermes Paraíba) e Sítio Rosto.

A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento, iniciou nesta quinta-feira, 1°, as capacitações sobre o Sistema GeoCrato, sendo este um sistema modular de Cadastro Técnico Multifinalitário, dotado de estrutura que integra, em uma única base de dados, informações espaciais provenientes de dados cartográficos, dados de censo e cadastro urbano e rural, imagens de satélite, redes e modelos numéricos de terreno (Estrutura SIG).

O Sistema GeoCrato é um sistema adquirido por meio de recursos de operação de crédito via PMAT-BNDES (Programa de Modernização da Administração Tributária).

Nesta primeira etapa, as referidas capacitações, ministradas por Jean Santana e Marcos Pereira, ambos da empresa G.I Tecnologia, são direcionadas aos servidores das secretarias de Meio Ambiente e Controle Urbano; Infraestrutura; Finanças e Planejamento; Demutran; e SAAEC. Elas contemplarão as áreas de fiscalização, engenharia de trânsito, obras públicas, iluminação pública, e otimização do fornecimento de água.

Ele representa um grande marco para a gestão pública do Crato, pois permitirá aos gestores, a partir de um maior conhecimento geoespacial do município, definir políticas públicas mais eficientes, bem como planejar fiscalizações com economia de recursos financeiros. Com o novo sistema, as ações serão realizadas agora de forma remota, e em uma base de dados precisa e atualizada.

O Crato será o primeiro município do interior do estado a ter sistema próprio de georreferenciamento estruturado e operacional. As capacitações seguem até o próximo dia 07 de fevereiro, e acontecem no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC).

Hoje, a Prefeitura do Prata concretiza sonhos e transforma vidas dos Moradores das Chácaras Boas Novas e Nova Conquista, entregando mais de 420 declarações de posse no Programa ‘A Casa é Sua’, este é o maior programa de regularização fundiária da história de nossa cidade, marcando um novo capítulo em nossa jornada para juntos, construímos um futuro mais justo, igualitário e próspero para todos os Pratenses.

No dia 09 de Novembro de 2023, durante a manhã a prefeitura de Edeia entregou 39 escrituras das casas do setor Sol Nascente.
São 39 famílias que foram beneficiadas nesta primeira etapa da regularização Fundiária.
Temos alegria em dizer que até abril de 2024 todos os imóveis que estão faltando escritura serão devidamente regularizados.

A Prefeitura Municipal de Iguatama – Mg deu o pontapé inicial para o início dos trabalhos de regularização fundiária no município. Em reunião com a equipe da G.i Geotecnologia o Prefeito Lucas Vieira definiu os últimos detalhes para o início dos trabalhos.
A regularização é um instrumento social e econômico que permite a valorização dos imóveis, com benefícios para todos os envolvidos. Para os proprietários, aumenta o acesso a crédito bancário e estimula o desenvolvimento da região – com mais investimentos públicos na área regularizada. Para os municípios, há o crescimento do mercado imobiliário e comercial, além de um incremento na arrecadação tributária.

Acima de tudo, promover a Reurb é uma oportunidade para assegurar moradia digna às pessoas.

A cada 10 anos, os poderes públicos, juntamente com a sociedade civil organizada se reúnem para a revisão do Plano Diretor de Tupaciguara, que traça as diretrizes e estratégias para o desenvolvimento e melhor uso e ocupação do território municipal e criações de políticas públicas que buscam conciliar desenvolvimento social e econômico com sustentabilidade ambiental, visando sempre a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Para isso a Prefeitura Municipal convi

da a todos para o Workshop “Plano Diretor Tupaciguara 2023”, que acontecerá no auditório da Prefeitura Municipal, no dia 16/05, a partir das 8:30h.

Na última segunda, 24, a Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas ficou lotada com a presença do povo e autoridades para a reunião com a finalidade de regularização dos imóveis (lotes e casas), que não têm registro e nem escritura.
O prefeito Dr. Último Bitencourt de Freitas, discorreu sobre o assunto dizendo: “que esse é realmente um importante e histórico momento para a cidade de Monte Alegre, pois através de lei/resolução criada em torno de 5 anos, a qual dá oportunidade às pessoas que não têm a escritura de seu imóvel; poderão regularizá-lo, oficializando assim, sua propriedade. Haja vista que Monte Alegre tem mais de 2 mil imóveis que não têm escritura. Destaque para os bairros populosos como o Flamenguinho, com mais de 400 imóveis irregulares e também o distrito dos Garcia, na zona rural. Todos terão o acompanhamento de uma especializada empresa, que em um período de 6 a 7 meses os trabalhos estarão concluídos.”